Blog jurídico
Artigos escritos pelos melhores escritórios do Brasil. Informação de qualidade sobre direito e cidadania.
![Celular Clonado: O Que Fazer e Indenização [2026]](/firms/rosenbaum-advogados/artigo-1.jpg)
Celular Clonado: O Que Fazer e Indenização [2026]
Tiveram seu WhatsApp e contas clonadas? Veja o passo a passo emergencial, como bloquear IMEI na Anatel e quando o banco responde por prejuízos.
Por Rosenbaum Advogados
Advogado Bancário em SP: Processar Banco e Cobranças
Banco fez cobrança indevida, desconto sem autorização ou negou empréstimo? Escritório em SP atua em ações bancárias, fraudes e revisão de contratos.
Por Rosenbaum AdvogadosSócios do Silveiro Advogados assinam capítulo no livro “IA Generativa no Direito: Guia Prático para a Profissão Jurídica”
Os sócios do Silveiro Advogados Maurício Brum Esteves, Rafael Braude Canterji e Ricardo Leal de Moraes assinam o capítulo “Inteligência artificial: vetor de transformação digital na Advocacia”, integrante do livro “IA Generativa no Direito: Guia Prático para a
Por Silveiro AdvogadosSilveiro Advogados lança guia para empresas sobre riscos jurídicos nas eleições
Material gratuito reúne orientações de diferentes áreas do Direito e aponta boas práticas para atravessar ciclo eleitoral com segurança
Por Silveiro AdvogadosVocê já sabe o que é a Declaração Antecipada de Vontade (DAV)?
A DAV é um documento formal essencial para garantir que as suas preferências sobre saúde e patrimônio sejam respeitadas, mesmo em situações de eventual incapacidade.
Por Lapa Góes e Góes Advogados (LGG)Segurança jurídica no setor de petróleo e gás
O setor de petróleo e gás enfrenta desafios trabalhistas complexos, envolvendo normas específicas e operações de alto risco.
Por Lapa Góes e Góes Advogados (LGG)Pensão para pet? Sim, é real!
A lei finalmente entendeu o que a gente já sabia: pets são membros da família! O novo PL 4/2025 regulamenta a convivência e a divisão de gastos após o divórcio.
Por Lapa Góes e Góes Advogados (LGG)
Inauguração PET-CT do Complexo Hospitalar da Fundação Otília Correia Saraiva
Um marco para a saúde do Cariri — e nós estivemos lá! O Complexo Hospitalar da Fundação Otília Correia Saraiva acaba de inaugurar o primeiro PET-CT em ambiente hospitalar do interior do Ceará. Tecnologia de diagnóstico de ponta que muda o acesso à medicina de
Por Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados
NR-1 na Prática: Transformando Obrigação em Estratégia
A nova NR-1 marca uma mudança importante para as empresas: os riscos psicossociais passam a exigir uma gestão mais estruturada, preventiva e documentada. No webinar “NR-1 na Prática: Transformando Obrigação em Estratégia”, o IGSA reunirá Ticianna Pires, Head o
Por Imaculada Gordiano Sociedade de AdvogadosA Suspensão de Leilão da Pequena Propriedade Rural: Proteção ao Produtor e Garantias Constitucionais
O leilão de pequenas propriedades rurais é um tema que envolve aspectos econômicos, sociais e jurídicos.
Por João Domingos AdvogadosAlienação fiduciária no agro: Guia completo sobre riscos e proteção para o produtor rural
O avanço da alienação fiduciária como garantia no crédito rural brasileiro acendeu um alerta para a sustentabilidade financeira dos produtores. Instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, têm substituído gradualmente a tradicional hipoteca por este
Por João Domingos AdvogadosComo a recuperação judicial pode salvar produtores rurais em crise financeira
A vida do produtor rural é marcada por desafios constantes: oscilações climáticas, variações no mercado de commodities e dificuldades de acesso ao crédito são algumas das barreiras que impactam diretamente o agronegócio brasileiro.
Por João Domingos AdvogadosAdicional de insalubridade durante a pandemia de Covid-19: Justiça reafirma direito dos servidores
Adicional de insalubridade durante a pandemia de Covid-19: Justiça reafirma direito dos servidores
Por Ziebell AdvocaciaPosso me negar a soprar o bafômetro?
Por Ziebell AdvocaciaO que é um crime hediondo?
Por Ziebell AdvocaciaQual a diferença entre crime culposo e doloso?
Por Ziebell AdvocaciaO que é a delação premiada?
Por Ziebell AdvocaciaO que é uma medida protetiva?
Por Ziebell AdvocaciaO golpe do texto invisível em processos judiciais
Por Mario Filho AdvogadosO TST e o funil do silêncio
Por Mario Filho AdvogadosEnrola e desenrola
Por Mario Filho AdvogadosA conta de água e a arte de cobrar pelo ar
Por Mario Filho AdvogadosMantida justa causa de operadora de caixa que apresentou atestado médico adulterado
Por Bareño AdvogadosEmpresa comprova razões econômicas e despedida de empregada com autismo e TDAH não é considerada discriminatória
Por Bareño AdvogadosVendedor que enviou informações sigilosas da empresa para e-mail pessoal tem despedida por justa causa mantida
Por Bareño Advogados
ADC nº 80/STF Gratuidade da justiça e acesso à jurisdição após o julgamento de 3 de setembro de 2026
Em 3 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADC 80. Por maioria, prevaleceu o voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para o acórdão, vencidos o Relator, Ministro Edson Fachin, e a Ministra Cármen Lúcia. A decisão alterou de f
Por LBS Advogadas e Advogados
Advocacia condominial exige independência, contratação direta e transparência
A profissionalização da gestão condominial aproximou administradoras, imobiliárias, empresas de sindicatura profissional e advogados especializados.
Por Dr. Rodrigo Karpat
Transição Energética e Minerais Críticos: a rota brasileira para a industrialização verde
Com a aprovação, nesta quarta-feira (2), pelo Senado, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o tema ganha destaque no contexto
Por Milaré Advogados
Após 15 anos, concessões de aeroportos encaram desafio de elevar demanda e melhorar contratos
Quinze anos após o início das concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil, o setor aéreo no país chega a uma nova etapa. Depois da transferência de 72 aeroportos à gestão privada, incluindo os principais terminais do país, o desafio deixou de ser a
Por Biblioteca
Boletim de Energia e Recursos Naturais
Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia. Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de
Por Gabriela Braga
Conar reforça exigências para publicidade no mercado de apostas
As regras de publicidade de apostas no Brasil se tornarão mais rígidas a partir de 27 de setembro. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) aprovou diretrizes atualizadas que, em resumo, ampliam as exigências relativas a mensagens de adv
Por Gabriela Braga
O delito de cessão de conta “laranja”
Como resposta à crescente onda de crimes e golpes digitais, era esperada do legislador a criação de novos tipos penais que contemplem demandas contemporâneas. Nesse contexto, a tipificação da conduta de cessão de conta “laranja” parece um caso excepcional em q
Por Dotti Advogados
AI Act e novas regras que passaram a vigorar a partir de 2 de agosto de 2026
Desde o início do mês, o AI Act (Regulamento Europeu de Inteligência Artificial) entrou em uma nova fase com a exigência maior sobre temas como […]
Por Gustavo
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 45 anos depois
Evento de lançamento da obra "Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 45 anos depois - Antecedentes, Estado da Arte e Novos Rumos", Editora D´Plácido, São
Por Milaré Advogados
A possibilidade da pessoa curatelada ser sócia de holding familiar
O STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia de holding familiar constituída como sociedade limitada. A decisão, da 3ª Turma ( Recurso Especial nº. 2.216.579/SE), impacta diretamente o planejamento sucessório de famílias com membros s
Por Dotti Advogados
O TCU e a aplicação do art. 28 da LINDB quanto ao dever de ressarcimento
Em 2018, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi alterada com a inserção de dez novos artigos sobre Direito Público, entre eles o art. 28, segundo o qual “ O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas
Por Dotti Advogados
Planejamento jurídico empresarial: veja os principais riscos!
Planejamento jurídico empresarial ajuda empresas a reduzir riscos em contratos, relações trabalhistas, estrutura societária e compliance.
Por Cleide Tavares
ANPD aplica sanção milionária à controladora do TikTok e reforça tendência de endurecimento regulatório para proteção de crianças e adolescentes no ambiente dig
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório nº 27/2026/CGS/SFI, aplicando sanções à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora do TikTok, em […]
Por Gustavo
Somos finalistas do BRALLAW 2026, na categoria Ambiental!
Mais uma vez, somos finalistas do Brazil's Leading Lawyers Awards – BRALLAW 2026, na categoria Ambiental!
Por Milaré AdvogadosReunião de M&M virou apuração: quando a discussão clínica se transforma em processo
A reunião M&M (Mortalidade e Morbidade) tem finalidade clínica de melhoria de qualidade, não finalidade disciplinar ou judicial. Quando a M&M é documentada em ata, gravada ou conduzida fora do propósito clínico, pode reaparecer como prova em apuração disciplin
Por VGV Advogados"Vou abrir uma sindicância contra você": como reagir quando a chefia usa apuração como ameaça
Ameaça de abrir sindicância como reação a denúncia, reclamação ou conflito configura retaliação trabalhista, não apuração legítima. A cronologia entre a ameaça e o ato que a motivou é o primeiro indicador objetivo de caráter retaliatório. A apuração retaliatór
Por VGV AdvogadosQuanto tempo demora pra retificar uma certidão do CRM
Não há prazo nacional uniforme para o CRM responder. Via administrativa: semanas a meses, conforme complexidade e Conselho. Via judicial (mandado de segurança com liminar): pode resolver em dias quando há urgência.
Por VGV Advogados
ANPD esclarece prazo e formato do primeiro Relatório Semestral de Transparência previsto no ECA Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026, esclarecendo a forma de cumprimento da obrigação de elaboração e […]
Por Gustavo
A transação tributária individual e a maturidade do diálogo fiscal no Brasil
A transação tributária individual deixou de ser uma promessa normativa para se consolidar como um dos instrumentos mais relevantes da política fiscal brasileira contemporânea. Poucos institutos produziram, em tão curto espaço de tempo, mudança tão sensível na
Por Renan Koerich
Bancária conquista reversão de justa causa aplicada durante afastamento por doença psiquiátrica
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu a nulidade da justa causa aplicada a uma bancária afastada por transtornos psiquátricos.
Por LBS Advogadas e Advogados
Casos difíceis, maus precedentes
A Lei Mariana Ferrer representou um avanço importante ao reforçar a proteção da dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências. No entanto, sua aplicação também suscita debates relevantes sobre os limites entre essa proteção e a preservação do contradit
Por Toron Advogados
Airbnb em condomínios: STJ caminha para consolidar a prevalência da destinação residencial sobre a exploração econômica individual
Airbnb está proibido nos condomínios? Venha entender a polêmica.
Por Dr. Rodrigo Karpat
Convenção n.º 193 da OIT: novo marco internacional para o trabalho decente na economia de plataformas
Convenção n.º 193 da Organização Internacionao do Trabalho: novo marco internacional para o trabalho decente na economia de plataformas.
Por LBS Advogadas e Advogados
Quanto advogado previdenciário cobra para aposentar cliente?
Saiba qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar no INSS. Confira como funcionam os honorários sobre os atrasados e proteja o seu bolso.
Por Ingrácio Advocacia
8 direitos trabalhistas dos profissionais de TI que a maioria das empresas não cumpre
Trabalhar com tecnologia no Brasil não significa abrir mão de direitos trabalhistas. Mas é exatamente isso que acontece com frequência no setor.
Por Izadora Macedo
Planejamento previdenciário: o que é, por que fazer e como não errar na hora de se aposentar
A maioria das pessoas só pensa na aposentadoria quando está prestes a pedi-la. E é exatamente aí que estão os erros mais caros.
Por Izadora Macedo
Como proteger sua empresa de processos trabalhistas: o que fazer antes que o problema apareça
A Justiça do Trabalho registrou mais de 2,4 milhões de novos processos em 2025, uma média de 200 mil ações por mês. A maioria não surgiu do nada.
Por Izadora Macedo
O Silêncio dos Bons Juízes
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nossa sócia Luiza Oliver, em coautoria com Heloisa Estellita, especialista em Direito Penal, propõe uma reflexão relevante sobre a percepção pública do Poder Judiciário e o contraste entre episódios de grande repercussã
Por Toron Advogados
Luiza Oliver é nomeada diretora do IDDD
É com muito orgulho que comunicamos a nomeação de nossa sócia, Luiza Oliver, como diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. Ao lado de outros importantes nomes do Direito, Luiza assume o desafio de fortalecer a missão do Instituto: transform
Por Toron Advogados
Contribuições abaixo do mínimo no INSS: o que fazer?
Contribuições abaixo do salário mínimo não contam para aposentadoria desde a Reforma. Entenda como regularizar para não perder o benefício.
Por Ingrácio Advocacia
Debates sobre o futuro da gestão pública marca a participação da Menezes Niebuhr no Summit Cidades 2025
A participação da Menezes Niebuhr nos dois últimos dias do Summit Cidades 2025 reforçou o […]
Por Renan Koerich
A aprovação da Lei do retrofit e os desafios no processo de planejamento urbano
Nesta edição do MNcast, os sócios do Núcleo de Negócios Imobiliários, Diogo Bonelli Paulo, e […]
Por JosephOs Desafios Reais da Identificação Digital na Era da IA Generativa
Os sistemas de verificação de identidade, como o KYC (Know Your Customer) e a biometria facial, foram criados para aumentar a segurança e reduzir fraudes. No entanto, com o avanço da IA generativa e técnicas de spoofing,
Por LZN AdvogadosA Construção Civil no Brasil: Inovação, Capacitação e Sustentabilidade como Pilares para o Futuro
A construção civil é, indiscutivelmente, um dos pilares econômicos mais importantes em todo o mundo. No Brasil, esse setor desempenha um papel central, atuando como motor de desenvolvimento urbano, gerador de empregos e
Por LZN AdvogadosCARF Afasta Responsabilidade de Sociedade de Advogados em Planejamento Tributário
Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reafirmou o entendimento de que sociedades de advogados não podem ser responsabilizadas solidariamente por operações de planejamento tributário rea
Por LZN Advogados